Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O StudyMed é oferecido por Gabriel Leoback, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 176.846.077-90, com contato pelo e-mail indicado ao final destes Termos.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do StudyMed, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O StudyMed é uma plataforma de apoio ao estudo para acadêmicos de medicina que oferece:

• Apostilas e resumos organizados por faculdade e período.
• Trilhas de estudo estruturadas por disciplina.
• Sistema de flashcards com repetição espaçada.
• Simulados e exercícios de fixação.
• Acompanhamento de progresso e gamificação.
• Tutor com inteligência artificial (IA) e plano de estudos personalizado, com limite diário de perguntas conforme o plano (seção 4.3).

O conteúdo disponível varia conforme o plano contratado e pode ser atualizado, ampliado ou reorganizado ao longo do tempo.

3. Elegibilidade

Para utilizar o StudyMed você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou a maioridade civil aplicável em seu país).
• Ser acadêmico de medicina ou profissional da área da saúde.
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.
• Manter os dados da sua conta atualizados.

4. Planos e preços

O acesso ao conteúdo está condicionado a uma assinatura ativa. Os planos disponíveis são:

Os valores acima são os do cartão de crédito. No Pix há 5% de desconto sobre o valor do plano. A forma de cobrança de cada ciclo (cartão com renovação automática, ou Pix manual) depende do método de pagamento escolhido — veja a seção 5.

4.1 Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA. Você será notificado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer reajuste. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação sem qualquer custo adicional.

4.2 Teste grátis de 30 dias

Novas contas têm direito a um teste grátis de 30 dias, com acesso equivalente ao plano Mensal, nas seguintes condições:

• Sem cartão e sem cobrança automática: não pedimos dados de pagamento para o teste e, ao final dele, nada é cobrado. Para continuar com acesso, você precisa escolher e pagar um plano.
• Início: os 30 dias começam no seu primeiro acesso à plataforma depois do cadastro.
• Prazo para ativar: contas cadastradas até 31/01/2027 podem ativar o teste até 28/02/2027 (inclusive). Contas cadastradas depois disso têm 30 dias, contados do cadastro, para ativar. Passado o prazo sem ativação, o teste deixa de estar disponível para a conta. Datas no horário de Brasília.
• Um teste por pessoa: o teste é vinculado ao CPF informado no cadastro e só pode ser usado uma vez por CPF, mesmo que a conta seja excluída e criada novamente.
• E-mail confirmado: o teste só é liberado depois que você confirmar o e-mail cadastrado.
• Podemos limitar ativações vindas de uma mesma rede em curto intervalo de tempo, para evitar a criação de contas em massa.

Outros períodos de acesso gratuito (ex.: programa de indicação ou promoções por convite) seguem as condições informadas na própria oferta e também não são convertidos automaticamente em assinatura paga.

4.3 Limite diário do Tutor IA

Todos os planos incluem o Tutor IA, com limite diário de perguntas: Mensal — 15 por dia; Semestral — 30 por dia; Anual — 60 por dia. Durante o teste grátis vale o limite do plano Mensal. O contador reinicia à meia-noite (horário de Brasília). Os limites podem ser ajustados; mudanças que reduzam o limite de quem já é assinante serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

4.4 Ofertas para quem encerra o teste

Podemos oferecer, a quem terminar o teste grátis sem assinar, um desconto na primeira cobrança de um plano, no Pix ou no cartão, válido por prazo determinado e uma única vez por conta. As condições (percentual e prazo) são informadas na própria oferta e não se somam ao desconto padrão do Pix. O desconto não altera o valor das renovações seguintes.

4.5 Promoções de lançamento por convite

Em lançamentos ou parcerias específicas (por exemplo, convite por código enviado a uma turma ou a calouros de uma instituição), o StudyMed pode oferecer um período inicial gratuito seguido de um preço mensal reduzido e vitalício, exclusivo para quem entrou por aquele convite. As condições específicas — duração do período gratuito e valor do preço reduzido — são informadas no momento do convite e prevalecem, para a conta correspondente, sobre a tabela de preços padrão desta seção. Essas contas são cobradas exclusivamente via Pix, sem processamento automático por cartão.

5. Pagamento e renovação

Oferecemos duas formas de pagamento:

• Cartão de crédito: processado pelo Stripe, plataforma segura certificada PCI-DSS. Ao assinar por essa via, você autoriza cobranças recorrentes automáticas no cartão cadastrado, no início de cada ciclo. Os planos Semestral e Anual são cobrados à vista, pelo valor total do ciclo (R$ 219,00 e R$ 369,00). Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso após tentativas automáticas de cobrança.
• Pix (5% de desconto): pagamento manual — você transfere para a chave Pix informada na plataforma e envia o comprovante para o nosso e-mail de contato. A ativação (ou renovação) é conferida e confirmada manualmente, normalmente em até 24 horas úteis. O Pix não é recorrente: ao fim de cada ciclo contratado, é necessário efetuar um novo pagamento para manter o acesso ativo — a renovação não acontece sozinha.

A cobrança automática no cartão só existe para quem assinou um plano com cartão. O teste grátis nunca gera cobrança.

5.1 Reembolso

Fora desse prazo, não emitimos reembolso por períodos parcialmente utilizados, exceto nos demais casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (estorno no cartão ou devolução via Pix).

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando Meu Perfil → Gerenciar Assinatura. O cancelamento:

• Encerra a renovação automática imediatamente.
• Mantém o acesso ativo até o fim do período já pago.
• Não gera multa ou taxa de cancelamento.

Após o encerramento, seus dados de progresso ficam armazenados por 90 dias, período em que você pode reativar a assinatura sem perder seu histórico.

7. Uso permitido e proibido

7.1 Você pode

• Acessar o conteúdo para uso pessoal de estudo.
• Fazer download de apostilas para uso offline no próprio dispositivo.
• Fazer anotações e personalizações dentro da plataforma.

7.2 Você não pode

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Reproduzir, redistribuir ou revender qualquer conteúdo da plataforma.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o conteúdo.
• Criar contas falsas ou utilizar o serviço para fins ilegais.
• Publicar conteúdo da plataforma em redes sociais, grupos ou qualquer meio sem autorização expressa.

A violação dessas regras pode resultar no encerramento imediato da conta sem reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo apostilas, resumos, questões, ilustrações e código — é de propriedade do StudyMed ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A assinatura concede apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso. Nenhum direito de propriedade é transferido ao assinante.

9. Conteúdo e precisão

O StudyMed é uma plataforma de apoio ao estudo acadêmico. O conteúdo disponibilizado:

• É elaborado com base em literatura médica e no currículo vigente da faculdade parceira.
• É destinado ao uso acadêmico e não substitui a orientação de professores, livros-texto ou condutas clínicas.
• Pode conter imprecisões — em caso de dúvida, consulte sempre a literatura original e seus docentes.

O StudyMed não se responsabiliza por resultados acadêmicos, aprovações em provas ou decisões clínicas baseadas no conteúdo da plataforma.

10. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência quando possível).
• Atualizações de segurança emergenciais.
• Eventos fora do nosso controle (falhas de infraestrutura de terceiros).

Em caso de indisponibilidade prolongada (acima de 72 horas), proporcionaremos compensação em forma de extensão do período de assinatura.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o StudyMed não é responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• Perda de dados por falha do dispositivo do usuário ou do navegador.
• Resultados acadêmicos ou profissionais.

Eventuais indenizações são limitadas ao valor total pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das novas condições implica aceitação.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos. Em situações menos graves, notificaremos antes de tomar qualquer ação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme art. 101, I do CDC.